Política de Privacidade

1. Informações que coletamos

Coletamos apenas o necessário ao funcionamento da plataforma:

• —Dados de conta — nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso. A senha é guardada de forma irreversível.
• —Dados de cobrança — CPF ou CNPJ e o identificador da transação devolvido pelo processador de pagamento. O número do cartão não é recebido nem armazenado por nós.
• —Dados de gestão — imóveis, unidades, contratos, inquilinos, proprietários, interessados, documentos e pagamentos que você insere.
• —Registros de acesso — endereço IP, data e hora e identificação do navegador, guardados por exigência do art. 15 da Lei 12.965/2014 e para segurança da conta.

2. Quem é responsável por quais dados

Quanto aos seus dados de conta e cobrança, o Estate Pilot é o controlador.

Quanto aos dados de terceiros que você insere — inquilinos, proprietários, interessados —, você é o controlador e o Estate Pilot é o operador, nos termos do art. 5º, VI e VII, da Lei 13.709/2018. Nós tratamos esses dados conforme as suas instruções e para executar o contrato; a base legal para tratá-los e o atendimento aos titulares são seus.

3. Para que usamos, e com que base legal

Cada finalidade se apoia na base legal que lhe corresponde no art. 7º da Lei 13.709/2018 — e não no consentimento genérico, que seria revogável a qualquer tempo e deixaria sem amparo tratamentos que a lei exige:

• —Executar o contrato (art. 7º, V) — dar acesso às funcionalidades, cobrar a assinatura, emitir comprovantes e prestar suporte.
• —Cumprir obrigação legal (art. 7º, II) — guardar registros de acesso, documentos fiscais e o registro dos aceites contratuais pelos prazos exigidos.
• —Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — reter o necessário à defesa em eventual disputa.
• —Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da conta, prevenção a fraude e avisos operacionais sobre o próprio serviço.
• —Consentimento (art. 7º, I) — apenas onde ele é de fato a base, como comunicações promocionais, que podem ser recusadas sem afetar o serviço.

4. Registro das operações de tratamento

Abaixo, cada operação de tratamento que o Estate Pilot realiza, com os dados envolvidos, a finalidade, o papel que exercemos, a base legal e o prazo de guarda. É o mesmo registro que embasa o Contrato de Tratamento de Dados.

4.1. Conta do assinante

• —Dados: nome, e-mail, telefone, senha (guardada de forma irreversível).
• —Finalidade: Criar e manter o acesso à plataforma, autenticar e prestar suporte.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)
• —Retenção: Enquanto a conta existir, e depois pelo prazo de guarda legal.

4.2. Cobrança da assinatura

• —Dados: CPF ou CNPJ, identificador da transação, valor, data.
• —Finalidade: Processar o pagamento da assinatura e emitir comprovante.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II)
• —Retenção: Prazo de guarda fiscal aplicável.
• —Compartilhado com: Mercado Pago, Stripe.
• —O número do cartão não é recebido nem armazenado: ele vai do seu navegador direto ao processador.

4.3. Registro do aceite contratual

• —Dados: endereço IP, identificação do navegador, identificador da sessão, data e hora.
• —Finalidade: Demonstrar quem aceitou qual documento, em que versão e em que momento.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
• —Retenção: Prazo prescricional aplicável ao contrato.

4.4. Registros de acesso à aplicação

• —Dados: endereço IP, data e hora, identificação do navegador.
• —Finalidade: Segurança da conta, prevenção a fraude e cumprimento do art. 15 da Lei 12.965/2014.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX)
• —Retenção: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

4.5. Dados de inquilinos, proprietários e interessados

• —Dados: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados contratuais e financeiros, documentos anexados.
• —Finalidade: Executar a gestão imobiliária que o Assinante realiza: contratos, cobranças, vistorias, chamados e vendas.
• —Papel do Estate Pilot: operador.
• —Base legal: Definida pelo Assinante, que é o controlador desses dados.
• —Retenção: Enquanto o Assinante os mantiver na plataforma; depois, conforme a cláusula de encerramento do contrato.
• —Cabe ao Assinante possuir base legal, informar os titulares e atender aos pedidos que eles lhe dirigirem.

4.6. Acesso do inquilino ao Portal do Inquilino

• —Dados: credenciais de acesso do inquilino, registros de acesso ao portal.
• —Finalidade: Autenticar o inquilino e registrar os acessos ao portal.
• —Papel do Estate Pilot: controlador e operador, conforme a parte da operação.
• —Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) quanto ao mecanismo de acesso; base do Assinante quanto ao conteúdo exibido.
• —Retenção: Credenciais enquanto o portal estiver ativo; registros de acesso por 6 meses.
• —Quem decide COMO o inquilino é autenticado, quanto dura a sessão e o que fica no registro de acesso é o Estate Pilot — nessa parte ele é controlador. O CONTEÚDO exibido (contratos, valores, documentos) continua sob o controle do Assinante.

4.7. Funcionários vinculados à organização do Assinante

• —Dados: nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso, registros de acesso.
• —Finalidade: Permitir que a equipe do Assinante use a plataforma com as permissões que ele definir.
• —Papel do Estate Pilot: controlador e operador, conforme a parte da operação.
• —Base legal: Base do Assinante quanto ao vínculo e aos dados cadastrais; execução de contrato (art. 7º, V) quanto ao mecanismo de acesso.
• —Retenção: Enquanto o vínculo existir na plataforma; registros de acesso por 6 meses.
• —O Assinante responde por quem vincula e por desvincular quem deixar de ter acesso legítimo.

4.8. Vitrine pública de imóveis

• —Dados: dados do imóvel, canal de contato publicado pelo Assinante.
• —Finalidade: Divulgar publicamente os imóveis que o Assinante decide publicar.
• —Papel do Estate Pilot: operador.
• —Base legal: Definida pelo Assinante, que decide o que publicar.
• —Retenção: Enquanto o Assinante mantiver a publicação.
• —A publicação é uma decisão do Assinante, imóvel a imóvel. A plataforma não publica nada por conta própria.

4.9. Comunicações operacionais ao Assinante

• —Dados: e-mail, conteúdo da mensagem.
• —Finalidade: Avisos de cobrança, vencimento, código de confirmação, comprovantes e segurança da conta.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V)
• —Retenção: Enquanto necessário ao histórico de atendimento.
• —Compartilhado com: Provedor de e-mail.
• —São comunicações do serviço, e não publicidade: não dependem de consentimento e não podem ser desativadas sem encerrar o contrato.

4.10. Mensagens a inquilinos disparadas pelo Assinante

• —Dados: telefone ou e-mail do inquilino, conteúdo da mensagem.
• —Finalidade: Cobrança, avisos de vencimento e comunicação relativa à locação, quando o Assinante ativa o recurso.
• —Papel do Estate Pilot: operador.
• —Base legal: Definida pelo Assinante, que decide ativar o recurso e o que enviar.
• —Retenção: Registro dos envios enquanto o Assinante mantiver a conta.
• —Compartilhado com: Provedor de e-mail, Provedor de mensageria.

4.11. Programa de indicação

• —Dados: nome, e-mail, dados de pagamento da comissão, identificador de visitante.
• —Finalidade: Cadastrar parceiros, atribuir indicações e pagar comissões.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Execução de contrato com o parceiro (art. 7º, V)
• —Retenção: Enquanto o parceiro estiver cadastrado, e depois pelo prazo fiscal.

4.12. Cookie de atribuição de indicação

• —Dados: código do parceiro que indicou, identificador aleatório de visitante.
• —Finalidade: Creditar ao parceiro a indicação, se a pessoa assinar em até 30 dias.
• —Papel do Estate Pilot: controlador.
• —Base legal: Consentimento (art. 7º, I) — recusável, e sem efeito sobre o uso da plataforma.
• —Retenção: 30 dias.
• —É a única operação que depende de consentimento, porque é a única que não é necessária ao serviço. Recusar não impede nada — só deixa de creditar quem indicou.

5. Compartilhamento

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados nem os de seus inquilinos para fins publicitários.

Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários à prestação do serviço — processadores de pagamento e provedor de e-mail —, na medida do necessário, e quando houver determinação legal ou judicial. A relação está nos Avisos sobre Fornecedores e Processadores.

6. Segurança

Empregamos criptografia no tráfego, armazenamento irreversível de senhas, controle de acesso por conta e registro dos acessos.

Nenhum sistema é infalível. Cabe a você usar senha forte, não reutilizá-la e não compartilhá-la. Identificado incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da Lei 13.709/2018.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de gestão permanecem enquanto a conta existir — inclusive durante suspensão por falta de pagamento, para que nada se perca na regularização.

Encerrada a conta, os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, e então eliminados. Registros de acesso são guardados por seis meses, conforme o art. 15 da Lei 12.965/2014. O registro dos aceites contratuais e o conteúdo dos documentos aceitos são mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

8. Seus direitos

Conforme o art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode a qualquer tempo solicitar:

• —confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• —correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — boa parte disso você faz sozinho, em Configurações;
• —anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• —portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• —eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• —informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• —revogação do consentimento, nas finalidades em que ele é a base legal.

9. Como exercer seus direitos, e com quem falar

Os pedidos devem ser feitos pela aba de Suporte dentro da plataforma e são respondidos nos prazos da legislação aplicável. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender — entregar dados a quem se passa pelo titular seria o próprio vazamento.

A identificação e o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, exigidos pelo art. 41 da Lei 13.709/2018, serão publicados nesta seção. Até lá, os pedidos relativos a dados pessoais são recebidos e tratados pelo canal de Suporte.

Titulares que não sejam Assinantes — inquilinos, proprietários e interessados cadastrados por um Assinante — devem dirigir seus pedidos a ele, que é o controlador desses dados. Recebendo um pedido desses, nós o encaminhamos ao Assinante responsável.

10. Transferências internacionais

Parte dos fornecedores necessários à prestação do serviço está fora do Brasil. Nesses casos há transferência internacional de dados, nas hipóteses do art. 33 da Lei 13.709/2018:

• —Stripe (Estados Unidos) — Nome, e-mail e dados do cartão, nas contratações internacionais. Necessário para a execução do contrato a pedido do titular (art. 33, II, "d", da Lei 13.709/2018).
• —Provedor de e-mail (Estados Unidos) — Endereço de destino e conteúdo das mensagens automáticas do serviço. Necessário para a execução do contrato (art. 33, II, "d").

11. Cookies e armazenamento no navegador

O Estate Pilot utiliza dois cookies, ambos ligados ao programa de indicação, e nenhum de publicidade, analytics ou redes sociais. O que mantém você conectado fica no armazenamento local do navegador, e não é enviado a servidor nenhum.

Os cookies de indicação dependem do seu consentimento e podem ser recusados sem qualquer efeito sobre o uso da plataforma. O detalhamento item a item, com o nome de cada chave gravada, está na Política de Cookies.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada. Cada alteração gera nova versão, com data de vigência própria, e as versões anteriores permanecem registradas e acessíveis na Central Jurídica.